Aviso de Contumácia n.º 3600/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3600/2004 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 7541/98.6TDLSB (774/01), pendente neste Tribunal contra o arguido Heoclides de Jesus Rocha, filho de Carlos de Jesus Rocha e de Maria Francisco de Jesus Rocha, natural da freguesia de Angola, concelho de Angola, nascido em 11 de Fevereiro de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16182546, recluso no estabelecimento prisional instalado junto da Polícia Judiciária, Lisboa, por despacho de 2 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

3 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - O Oficial de Justiça, Vítor Mourão.