Aviso de Contumácia n.º 3610/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3610/2004 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 14 842/01.6TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando José Mafra Tavares de Lima Piloto, filho de Carlos Alberto de Lima Piloto e de Célia Mafra Moreira Tavares de Lima Piloto, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, nascido em 27 de Setembro de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8557512, emitido em 22 de Novembro de 2001, por Lisboa, válido até 22 de Março de 2007, com domicílio na Avenida de Gago Coutinho, 8, Évora, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 7 de Abril de 2001; por despacho de 27 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

10 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - A Oficial de Justiça, Emília Malcata.