Aviso de Contumácia n.º 3611/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3611/2004 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 287/93.3TLLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Queiroz Ferreira Lourenço, filho de Vítor Manuel Lourenço e de Maria Luísa de Queiroz Ferreira Lourenço, natural da freguesia de Santa Maria de Belém, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Maio de 1955, divorciado, vendedor, titular do bilhete de identidade n.º 4788526, emitido em 31 de Outubro de 1988, por Lisboa, com domicílio na Rua de Luís de Camões, 5, 1.º, 2735 Belas, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 1 de Janeiro de 1986; por despacho de 10 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Leonor Moura.