Aviso de Contumácia n.º 3612/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3612/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Oliveira, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1106/98.0JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Alexandre Frias Correia, filho de Rogério Sebastião Vieira Correia e de Maria Helena Santos Frias Cardoso, natural da freguesia de São Cristóvão e São Lourenço, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Junho de 1966, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7294058, emitido em 8 de Abril de 1998, por Santarém, válido até 8 de Novembro de 2003, com domicílio na Rua do Actor Sabino Isidoro, 3, 1.º, esquerdo, A, Quinta da Barriga, 2825 Charneca da Caparica, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a) e 3, do Código Penal, praticado em Novembro de 1997; por despacho de 9 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

10 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria de Jesus Amaral.