Aviso de Contumácia n.º 3624/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3624/2004 - AP. - A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 356/95.5SSLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos dos Santos Araújo, filho de José António Araújo e de Ermelinda dos Santos, natural da freguesia de Angola, concelho de Angola, nascido em 5 de Janeiro de 1954, estado civil desconhecido, com domicílio no Largo da Sapataria, 2, Sapataria, 2590-430 Sapataria, Sobral do Monte Agraço, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 21 de Março de 1995; por despacho de 3 de Dezembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido extinta por prescrição.

3 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Clímaco Lilaia. - A Oficial de Justiça, Maria Gonçalves.