Aviso de Contumácia n.º 3625/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3625/2004 - AP. - A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 7911/01.4TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Silva Filhó, filho de Paulo Jorge José Filhó e de Elsa Rute Costa Silva, natural da freguesia do Barreiro, concelho do Barreiro, nascido em 13 de Dezembro de 1983, solteiro, ajudante de estores, titular do bilhete de identidade n.º 13188819, emitido em 4 de Fevereiro de 1997, Pela Direcção dos Serviços de Identificação Civil de Leiria, com domicílio na Avenida de J. J. Fernandes, 22, 3.º, direito, Lavradio, Barreiro, 2835 Barreiro, por se encontrar acusado da prática do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 18 de Março de 2001; por despacho de 26 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

4 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Clímaco Lilaia. - O Oficial de Justiça, Jorge Dias.