Aviso de Contumácia n.º 3626/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3626/2004 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 12 005/97.2TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Lopes Alves, filho de Leonel Alves e de Maria da Conceição Farinha Lopes, natural da freguesia de Angola, com nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Julho de 1962, casado, vendedor, titular do bilhete de identidade n.º 7850550, emitido em 23 de Março de 2000, por Lisboa, com domicílio na Rua de Gonçalves Lobato, 2, 9.º, A, Venteira, 2720-264 Amadora, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 17 de Abril de 1997; por despacho de 3 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

4 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Oficial de Justiça, António Carvalho.