Aviso de Contumácia n.º 3631/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3631/2004 - AP. - A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 542/99.9PJLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Filipe Mesquita Lourenço, filho de Germinal Lourenço e de Lígia Pinto Mesquita Lourenço, natural da freguesia de Santa Justa, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Setembro de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8460946, emitido em 29 de Julho de 1994, por Lisboa, válido até 29 de Setembro de 1999, com domicílio na morada do defensor, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 27 de Julho de 1999; por despacho de 6 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

9 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Clímaco Lilaia. - O Oficial de Justiça, Jorge Dias.