Aviso de Contumácia n.º 3633/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3633/2004 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1188/01.9PVLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Sandra Cristina Silva Eleutério Lopes, filha de Adelino Augusto Balé Eleutério e de Maria Leonor Rodrigues da Silva Eleutério, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Janeiro de 1972, casada, empregada de balcão, titular do bilhete de identidade n.º 10463071, emitido em 9 de Fevereiro de 2000, por Lisboa, com domicílio na Avenida de 23 de Julho, porta 367, 3.º, esquerdo, Laranjeiro, 2800 Almada, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Junho de 2001, por despacho de 6 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

10 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - O Oficial de Justiça, Rui Rodrigues.