Aviso de Contumácia n.º 3641/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3641/2004 - AP. - A Dr.ª Laura Goulart Maurício, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 9724/96.4JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Alfredo Oliveira Marques, filho de Miguel Rodrigues Marques e de Ilda Oliveira, natural da freguesia de Oliveira do Conde, concelho de Carregal do Sal, nascido em 7 de Outubro de 1946, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 2926657, emitido em 19 de Junho de 1991, por Lisboa, com domicílio na Praça de Marquês de Pombal, 142, rés-do-chão, Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 7 de Setembro de 1996; por despacho de 5 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Laura Goulart Maurício. - A Oficial de Justiça, Delmira Martins Santos Norte.