Aviso de Contumácia n.º 3664/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3664/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Maria Barata de Brito, juíza de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 72/02.3GTBJA, pendente neste Tribunal contra o arguido António João Lopes José, filho de João José e de Prazeres Lourenço Lopes José, natural da freguesia de Vendas Novas, concelho de Évora, nascido em 15 de Maio de 1968, solteiro, servente de pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 11574109, emitido em 4 de Março de 2002, por Lisboa, com domicílio no Largo do Rio Seco, porta 29, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 13 de Abril de 2002. Por despacho de 12 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

13 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Maria Barata de Brito. - A Oficial de Justiça, Maria João Pires.