Aviso de Contumácia n.º 3670/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3670/2004 - AP. - O Dr. João Paulo Decroock Moura Sampaio, juiz de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, em substituição do juiz da 1.ª secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 173/03.0TCLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Milene Rosa Simões da Fonseca, filha de Francisco Gonzaga da Fonseca e de Fernanda Maria Simões Augusto da Fonseca, natural da freguesia de Almada, concelho de Almada, nascida em 1 de Setembro de 1976, solteira, empregada de limpeza, titular do bilhete de identidade n.º 10505225, com domicílio na Rua da Madressilva, 2, rés-do-chão, E, 2735 Rio de Mouro, a qual se encontra acusada pela prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, por despacho de 4 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

5 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, João Paulo Decroock Moura Sampaio. - A Oficial de Justiça, Isabel Mendes.