Aviso de Contumácia n.º 3675/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3675/2004 - AP. - O Dr. José Martins, juiz de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1444/97.9SVLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José António Marques Ferreira, filho de António Dias Ferreira e de Irene de Jesus Marques Veloso, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Março de 1968, casado, impermeabilizador, com domicílio na Rua da República, 2-A, Campos, Caneças, por se encontrar acusado da prática dos crimes de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 1 de Agosto de 1997; de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alíneas a) e b), e 3 e 255.º, alínea a), ambos do Código Penal; de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, e de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alíneas a) e b), 2 e 3, 255.º, alínea a), 22.º, 23.º e 73.º, todos do Código Penal. Por despacho de 4 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado.

5 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, José Martins. - A Oficial de Justiça, Olímpia Ribeiro.