Aviso de Contumácia n.º 3679/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3679/2004 - AP. - A Dr.ª Margarida Bacelar, juíza de direito da 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 9095/96.9JDLSB.1, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Manuel Mendes da Silva e Castro, filho de Augusto da Silva e Castro e de Alice Rodrigues Mendes Eduardo e Castro, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Setembro de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9615203, emitido em 21 de Setembro de 2003, por Lisboa, válido até 21 de Abril de 2006, com domicílio na Rua de Ferreira de Castro, lote 349, 4.º, esquerdo, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, 204.º, n.º 2, alíneas a) e e) e 26.º do Código Penal, praticado em 2 de Agosto de 1996; por despacho de 5 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se encontrar detido.

9 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Margarida Bacelar. - A Oficial de Justiça, Cristina Esteves.