Aviso de Contumácia n.º 3681/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3681/2004 - AP. - O Dr. Francisco Caramelo, juiz de direito da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que nos autos de processo comum (tribunal colectivo) n.º 87/97.1SBLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel de Sousa Pereira, filho de José Pereira e de Maria Vitória Cardoso Sousa Pereira, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Julho de 1961, solteiro, pintor de automóveis, com domicílio na Rua de Rio Sabor, 29, Bairro Padre Cruz, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.os 1 e 2, alínea b), 204.º, alínea e) e f), 22.º, 23.º e 73.º, todos do Código Penal, praticado em 24 de Agosto de 1997; por despacho de 6 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

6 de Fevereiro de 2004. -O Juiz de Direito, Francisco Caramelo. - A Oficial de Justiça, Lina Lopes.