Aviso de Contumácia n.º 3684/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3684/2004 - AP. - O Dr. João Ramos de Sousa, juiz de direito da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 693/01.1PBLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Ilídio Domingos Coelho, filho de Fernando Gomes Coelho e de Madalena Domingos, natural da freguesia de Angola, com nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Fevereiro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12415389, emitido em 22 de Junho de 1993, por Lisboa, válido até 22 de Dezembro de 1998, com domicílio no Centro de Acolhimento da Câmara Municipal de Lisboa, Rua de Gualdim Pais, 97, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, 204.º, n.º 1, alínea b), com referência aos artigos 202.º, alíneas d), f), III), 22.º, 23.º e 72.º, todos do Código Penal, praticado em 18 de Agosto de 2001; por despacho de 9 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido notificado.

10 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, João Ramos de Sousa. - O Oficial de Justiça, Francisco Goulão.