Aviso de Contumácia n.º 3694/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3694/2004 - AP. - A Dr.ª Amélia Gil, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 155/99.5TBLLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Ilídio Gomes Semedo, filho de Paulo Sanches Semedo e de Hermínia Gomes Cardoso, concelho de Cabo Verde, nascido em 5 de Novembro de 1961, solteiro, pedreiro, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Setúbal, Rua dos Bombeiros, 2914-501 Setúbal, por se encontrar condenado, por acórdão de 13 de Maio de 1997, na pena de seis anos de prisão, devidamente notificado e transitado em julgado, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, com referência à tabela I-A anexa a este diploma. Por despacho de 2 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido detido.

5 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Amélia Gil. - A Oficial de Justiça, Mécia Borralho.