Aviso de Contumácia n.º 3707/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3707/2004 - AP. - A Dr.ª Teresa M. Pires de Oliveira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 152/97.5PAMGR, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel Alves da Costa, filho de Avelino da Costa e de Laurinda Alves da Silva, natural da freguesia da Marinha Grande, concelho da Marinha Grande, com nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Fevereiro de 1974, divorciado, padeiro, com domicílio na Rua 19, 30, Ordem, 2430 Marinha Grande, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro; por despacho de 16 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

16 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Teresa M. Pires de Oliveira. - O Oficial de Justiça, Joaquim Jorge.