Aviso de Contumácia n.º 3714/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3714/2004 - AP. - O Dr. Rui Rocha, juiz de direito da secção de processos do Tribunal da Comarca de Mondim de Basto, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 46/02.4TAMDB, pendente neste Tribunal contra o arguido Feliciano Teixeira Gonçalves, filho de Joaquim Barroso Gonçalves e de Maria Angelina Teixeira Prazelos, natural da freguesia de Vilar de Ferreiros, concelho de Mondim de Basto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Abril de 1979, estado civil desconhecido, madeireiro, titular do bilhete de identidade n.º 115814390, emitido em 6 de Junho de 2001, por Vila Real, com domicílio em Vilar de Ferreiros, 4880 Mondim de Basto, por se encontrar acusado da prática do crime de falsidade de depoimento ou declaração, previsto e punido pelo artigo 359.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 3 de Abril de 2002; por despacho de 5 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir 9 de Janeiro de 2004, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

5 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Rui Rocha. - A Oficial de Justiça, Manuela Machado.