Aviso de Contumácia n.º 3724/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3724/2004 - AP. - O juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1551/95.2PCOER-A, pendente neste Tribunal contra o arguido João José Alves Monteiro, filho de João Doroteio Monteiro e de Eugénia Maria Alves, natural da freguesia de São Julião da Barra, concelho de Oeiras, com nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Setembro de 1978, solteiro, soldador, titular do bilhete de identidade n.º 965518594, com domicílio na Rua do Conde de Rio Maior, 25, 1.º, esquerdo, 2780 Oeiras, por se encontrar acusado da prática do crime de furto de uso de veículo, previsto e punido pelo artigo 208.º do Código Penal, praticado em 25 de Outubro de 1995; por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do mesmo em juízo.

14 de Janeiro de 2004. - O Juiz de Direito, Fernando Dias Pereira. - A Oficial de Justiça, Ana Melo.