Aviso de Contumácia n.º 3725/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3725/2004 - AP. - O Dr. Fernando Dias Pereira, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo abreviado n.º 1108/99.9PEOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Alexandre Cerveira Serra, filho de Afonso Saraiva Serra e de Maria José Cerveira Direito, concelho de Moçambique, nascido em 12 de Dezembro de 1970, solteiro, com domicílio na Avenida de Miguel Bombarda, 164, 3.º, A, Queluz, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 28 de Novembro de 1999; por despacho de 16 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Janeiro de 2004. - O Juiz de Direito, Fernando Dias Pereira. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Alves Martins.