Aviso de Contumácia n.º 3729/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3729/2004 - AP. - O Dr. Fernando Dias Pereira, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo abreviado, n.º 306/00.9PGPER, pendente neste Tribunal, contra o arguido Sérgio Paulo Lopes Amorim, filho de Fernando Gomes Amorim e de Maria Teresa Lima Lopes Amorim, natural de Moçambique, casado, electricista, titular do bilhete de identidade n.º 8969862, com domicílio na Rua de Alves da Cunha, 8, 1.º, direito, Bons Dias, 2620-262 Ramada, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 22 de Julho de 2000, por despacho de 26 de Janeiro de 2004, proferido autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Fernando Dias Pereira. - A Oficial de Justiça, Maria Nogueira.