Aviso de Contumácia n.º 3730/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3730/2004 - AP. - O Dr. Fernando Dias Pereira, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 504/97.0GBOER, pendente neste Tribunal, contra o arguido Franklin de Pina Fernandes, filho de Ivo Almeida Fernandes e de Francisca de Pina Gomes, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 17 de Abril de 1975, titular do bilhete de identidade n.º 10973424, com domicílio na Avenida do Dr. Alfredo Bemsaúde, lote B-5, 4.º, A, 2.º, Restelo, 1800-412 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 1 de Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, Dezembro de 1997, por despacho de 22 de Janeiro de 2004, proferido autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Fernando Dias Pereira. - A Oficial de Justiça, Maria Nogueira.