Aviso de Contumácia n.º 3731/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3731/2004 - AP. - O Dr. Mário Pinto Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 198/97.3TAOER, pendente neste Tribunal, contra a arguida Mariana Teresa Tareco, filha de Joaquim Maria Tareco e de Maria das Dores Troles, natural da freguesia de Cuba, concelho de Beja, de nacionalidade portuguesa, nascida a 1 de Janeiro de 1958, casada, titular do bilhete de identidade n.º 6495916, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 12 de Outubro de 1996, por despacho de 6 de Fevereiro de 2004, proferido autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por caducidade.

9 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Mário Pinto Amaral. - A Oficial de Justiça, Ana Rodrigues.