Aviso de Contumácia n.º 3733/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3733/2004 - AP. - O Dr. Mário Pinto Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo abreviado, n.º 529/99.1PCOER, pendente neste Tribunal, contra o arguido Alfredo Maria Azevedo Fernandes O neill e de Alia de Jesus Ribeiro Azevedo O neill, natural da freguesia de Nossa Senhora de Fátima, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 9 de Março de 1971, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9690625, com domicílio na Praceta de Nossa Senhora do Rosário, 66, 4.º, esquerdo, 2750 Cascais, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 14 de Maio de 1999, por despacho de 10 de Fevereiro de 2004, proferido autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por caducidade.

11 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Mário Pinto Amaral. - A Oficial de Justiça, Ana Rodrigues.