Aviso de Contumácia n.º 3737/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3737/2004 - AP. - A Dr.ª Arménia Cristina de Sá Albergaria Giro, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 163/02.0GTABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Fernando Gonçalves Felício, filho de Daniel Felício e de Maria Rosa Gonçalves, natural da freguesia de Luz de Tavira, concelho de Tavira, de nacionalidade portuguesa, nascido a 25 de Março de 1959, divorciado, motorista, titular do bilhete de identidade n.º 8155900, emitido em 6 de Fevereiro de 2003, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e da licença de condução FA-35303, emitida em 13 de Julho de 1999, por Faro, com domicílio no sítio da Campina, caixa postal 157, 8800 Luz de Tavira, Tavira, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelos artigos 292.º e 69.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 18 de Maio de 2002, por despacho de 26 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

4 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Arménia Cristina de Sá Albergaria Giro. - A Oficial de Justiça, Catarina Eufémia S. F. Teixeira.