Aviso de Contumácia n.º 3744/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3744/2004 - AP. - O Dr. Jorge Castro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 403/02.6 TAOVR, pendente neste Tribunal, contra a arguida Domitília Augusta Santos, filha de João José da Costa e de Rosalina Francisca dos Santos, natural da freguesia e concelho de Ovar, nascida a 3 de Junho de 1945, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 12059898, emitido em 3 de Junho de 1945, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua de Ferreira de Castro, 84, 3.º, esquerdo, Ovar, 3880 Ovar, por se encontrar acusada da prática do crime de furto em edifício comercial com arrombamento, escalamento e chaves falsas, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 23 de Maio de 2002, foi a mesma declarada contumaz, em 26 de Janeiro de 2003, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação da arguida em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a proibição de obter bilhete de identidade, passaporte e carta de condução e respectivas renovações e quaisquer outros documentos ou certidões junto das conservatórias e repartições de finanças, o arresto dos seus bens, designadamente dos valores em seu nome depositados em contas bancárias e a anulabilidade de todos os negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados após esta declaração.

2 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Jorge Castro. - A Oficial de Justiça, Amália Sousa.