Aviso de Contumácia n.º 3748/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3748/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Oliveira, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 638/95.6TBPRD (tinha o n.º 353/95, do 2.º Juízo Criminal de Paredes), pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Augusta Brito Garnel, casada, filha de Januário Vilarinho Garnel e de Elvira Rodrigues de Brito, nascida a 20 de Abril de 1959, com domicílio em Brunag-Avenida de Maguiguana, 38, 1.º, direito, Maputo, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, por despacho de 17 de Dezembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se apresentar em juízo.

19 de Dezembro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Teixeira.