Aviso de Contumácia n.º 3752/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3752/2004 - AP. - A Dr.ª Sandra Bettencourt, juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 571/98.0GBPNF, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel Barros Moreira, com domicílio no lugar de Alamela, 4560 Penafiel, por se encontrar acusado da prática do crime dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 3 de Agosto de 1998, por despacho de 4 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Sandra Bettencourt. - A Oficial de Justiça, Isabel Vieira.