Aviso de Contumácia n.º 3765/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3765/2004 - AP. - A Dr.ª Stella Chan, juíza de direito da Secção do Tribunal da Comarca de Ponta do Sol, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 105/03.6TBPTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco Pereira Santana, filho de Francisco Santana, natural da freguesia de São Pedro, concelho do Funchal, nascido a 15 de Abril de 1980, solteiro, estudante, titular do bilhete de identidade n.º 11950886, com domicílio em 7 Samphire Close, Crawley, West Sussex, RH 11-9 e N, Grã-Bretanha, por se encontrar acusado da prática do crime previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 23 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

3 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Stella Chan. - O Oficial de Justiça, H. Vitória.