Aviso de Contumácia n.º 3778/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3778/2004 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 11 745/01.8TDPRT, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Madalena Monteiro Machado, filha de José Rodrigues Machado e de Amélia Rosa Lopes Monteiro Machado, natural da freguesia de Águas Santas, concelho de Maia, nascida a 21 de Outubro de 1967, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 9949352, emitido em 5 de Dezembro de 2000, pelo Arquivo de Identificação do Porto, com domicílio na Rua da Alegria, 411, 4000-045 Porto, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 12 de Março de 2001, por despacho de 11 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Magalhães. - A Oficial de Justiça, Ana Silva.