Aviso de Contumácia n.º 3779/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3779/2004 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 202/01.2PRPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Diogo Miguel Laroze Koehler, filho de Rui Miguel de Lemos Koehler e de Maria Augusta Pinheiro Laroze Rocha Koehler, natural da freguesia de Santo Ildefonso, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 10 de Março de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11947198, com domicílio na Rua de Júlio Dinis, 560, 5.º, E, Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 21 de Fevereiro de 2001, por despacho de 11 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

12 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - O Oficial de Justiça, Valdemar Martins.