Aviso de Contumácia n.º 3780/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3780/2004 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguêngo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4078/99.0TDPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vítor Alexandre Fernandes Matos, filho de José Rui Pinto Matos e de Benilde Silva Fernandes Matos, natural da freguesia de Paranhos, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 2 de Agosto de 1973, solteiro, pasteleiro, com domicílio na Rua das Antas, 34, Campanhã, Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 13 de Novembro de 1998, por despacho de 26 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

2 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Ângela Reguêngo da Luz. - A Oficial de Justiça, Isolina Cardoso Costa.