Aviso de Contumácia n.º 3784/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3784/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1389/00.7PJPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Manuel Pereira Carvalho, filho de António Lopes de Carvalho e de Maria do Carmo Pereira da Silva, natural da freguesia de Valega, concelho de Ovar, de nacionalidade portuguesa, nascido a 22 de Abril de 1962, casado, jardineiro, titular do bilhete de identidade n.º 7033830, com domicílio na Rua de Bartolomeu Dias, 385, 2.º, traseiras, 4445 Ermesinde, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 7 de Setembro de 2000, por despacho de 4 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

5 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - A Oficial de Justiça, Fernanda Isabel Araújo.