Aviso de Contumácia n.º 3786/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3786/2004 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1689/93.0TBPRT (1074/93), pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Manuel Martins Gonçalves, filho de Manuel António Gonçalves e de Maria da Conceição Martins de Sousa, natural da freguesia de Fânzeres, concelho de Gondomar, de nacionalidade portuguesa, nascido a 25 de Dezembro de 1952, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3483665, com domicílio na Rua de Real, 144, São Cosme, Gondomar, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 5 de Janeiro de 1993, por despacho de 9 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

10 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Rosa Dias.