Aviso de Contumácia n.º 3789/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3789/2004 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguêngo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4768/97.1JAPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Silva Santos, filho de António Pereira dos Santos e de Laurinda Ferreira Silva, natural da freguesia de Espargo, concelho de Santa Maria da Feira, de nacionalidade portuguesa, nascido a 8 de Outubro de 1944, casado, encarregado de obras, com domicílio na Rua da Beira Monte, 137, lugar de Sande, São João, Ovar, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Agosto de 1997, por despacho de 11 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Ângela Reguêngo da Luz. - A Oficial de Justiça, Isolina Cardoso Costa.