Aviso de Contumácia n.º 3800/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3800/2004 - AP. - O Dr. Carlos Raimundo, juiz de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 14 008/00.2TDPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Francisco Correia de Meneses, filho de Joaquim Pinto de Meneses e de Ilda Alves Correia, natural da freguesia e concelho de São João da Madeira, de nacionalidade portuguesa, nascido a 6 de Março de 1950, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4842892, emitido em 4 de Março de 1993, pelo Arquivo de Identificação do Porto, com domicílio na Rua de Alexandre Herculano, 161, 6.º, Apartado 603, 4200 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 10 de Outubro de 2000, por despacho de 6 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

10 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - O Oficial de Justiça, António Santos Rodrigues.