Aviso de Contumácia n.º 3802/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3802/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 418/01.1POPRT, pendente neste Tribunal, contra a arguida Marta Alexandra de Magalhães Coelho, filha de Alfredo Coelho e de Teresa de Magalhães Coelho, natural da freguesia de Arco de Baúlhe, concelho de Braga, de nacionalidade portuguesa, nascida a 8 de Março de 1975, casada, titular do bilhete de identidade n.º 10680352, emitido em 17 de Março de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio no Apartamento de Reinserção Social, Rua Nova do Tronco, 504, 4250 Porto, por se encontrar acusada da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 30 de Junho de 2001, por despacho de 12 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Sandra Nestor.