Aviso de Contumácia n.º 3821/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3821/2004 - AP. - O Dr. Elias Arantes Tomé, juiz de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 2226/98.6JAPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco José da Silva Sampaio, casado, nascido a 11 de Agosto de 1952, natural da Cedofeita, Porto, filho de Carlos Mário Sampaio e de Rita de Lurdes Silva, titular do bilhete de identidade n.º 2871783, com domicílio na Rua de Pedro da Fonseca, 4-B, 6000-257 Castelo Branco, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 15 de Setembro de 1992, por despacho de 27 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Elias Arantes Tomé. - A Oficial de Justiça, Celeste Maria Carvalho F. Freire.