Aviso de Contumácia n.º 3827/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3827/2004 - AP. - A Dr.ª Luísa Cristina Ferreira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 419/99.8TBPVZ (ex-processo n.º 38/96), pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando Gonçalves Silva, filho de Inácio dos Santos da Silva e de Maria Gonçalves Regufe, natural da freguesia de A Ver-o-Mar, concelho da Póvoa de Varzim, nascido a 4 de Outubro de 1961, solteiro, trolha, titular do bilhete de identidade n.º 8981767, emitido em 19 de Junho de 1980, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua do Paranho de Areia, 159, Aver-o-Mar, 4490 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1 e 2, alíneas c) e h), do Código Penal, praticado em 24 de Abril de 1995, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo.

6 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Luísa Cristina Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria Aurora Gonçalves.