Aviso de Contumácia n.º 3829/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3829/2004 - AP. - O Dr. Paulo Jorge Ramos de Faria, juiz de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 686/91.5TBPVZ, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Eduarda Sampaio Silva Marques, filha de José da Silva Marques e de Ana de Oliveira Sampaio, natural da freguesia de São Jorge de Selho, concelho de Guimarães, nascida a 6 de Junho de 1942, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 2673238, com domicílio na Rua dos Bombeiros Voluntários, bloco 12, 3.º, direito, 4490 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, praticado em 12 de Julho de 1991, por despacho de 28 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

9 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Paulo Jorge Ramos de Faria. - A Oficial de Justiça, Emília Almeida.