Aviso de Contumácia n.º 3830/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3830/2004 - AP. - O Dr. Paulo Jorge Ramos de Faria, juiz de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 688/94.0TBPVZ, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Manuel Sampaio Gomes, filho de Tito Benjamim Gomes e de Maria José Sampaio Gomes, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido a 26 de Julho de 1953, casado, titular do bilhete de identidade n.º 2194008, com domicílio na Avenida de Vasco da Gama, 1799, rés-do-chão, esquerdo, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 314.º do Código Penal, praticado em 15 de Dezembro de 1993, por despacho de 20 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

9 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Paulo Jorge Ramos de Faria. - A Oficial de Justiça, Emília Almeida.