Aviso de Contumácia n.º 3831/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3831/2004 - AP. - O Dr. Paulo Jorge Ramos de Faria, juiz de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 689/92.2TBPVZ, pendente neste Tribunal, contra o arguido António José de Castro Gonçalves, filho de pai incógnito e de Maria Elisa Castro Silva Gonçalves, natural da freguesia de Santo Ildefonso, concelho do Porto, nascido a 10 de Junho de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8209639, com domicílio na Praça de Manuel Guedes, 211, São Cosme, 4420 Gondomar, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alíneas a) e c), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 14 de Abril de 1992, por despacho de 28 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

9 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Paulo Jorge Ramos de Faria. - A Oficial de Justiça, Emília Almeida.