Aviso de Contumácia n.º 3833/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3833/2004 - AP. - A Dr.ª Rute Sobral, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 110/01.7TBSCD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vítor Manuel de Jesus Costa, casado, nascido a 14 de Agosto de 1969, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, filho de Agostinho da Silva Costa e de Maria Isabel Costa, com domicílio em 7 Rue Roger-Berthel, 7212 Berel Dange, Luxemburgo, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, de sete crimes de burla, previstos e punidos pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, e nove crimes de falsificação de documento, previstos e punidos pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, por despacho de 10 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência, de acordo com a redacção vigente do artigo 196.º do Código de Processo Penal.

12 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Rute Sobral. - O Oficial de Justiça, Fernando Figueiredo.