Aviso de Contumácia n.º 3836/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3836/2004 - AP. - O Dr. Pedro Brito, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 7872/03.5TBVFR (ex-processo n.º 230/01.8GCSJM), pendente neste Tribunal, contra o arguido Pedro Miguel Moreira Branco, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11721364, filho de Armando da Silva Branco e de Maria Celeste da Silva Moreira Branco, natural de Castelões, nascido a 19 de Fevereiro de 1977, e residente no lugar de Terronhas, Raquerei, Paredes, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado sob a forma tentada, previsto e punido pelos artigos 22.º, 23.º, 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, por despacho de 26 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Pedro Brito. - O Oficial de Justiça, João Moura.