Aviso de Contumácia n.º 3838/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3838/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Pilar Pereira Oliveira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 347/96.9TBSTR, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Manuela Heitor Sá Martins, filha de Domingos da Conceição Sá e de Ana Jesus Heitor, natural da freguesia de Vale de Santarém, concelho de Santarém, de nacionalidade portuguesa, nascida a 13 de Julho de 1950, casada, cozinheira, titular do bilhete de identidade n.º 4507746, emitido em 13 de Dezembro de 1994, por Santarém, com domicílio na Rua de Santiago, 9, Estombar, 8400 Lagoa, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao disposto no artigo 314.º, alínea a), do Código Penal, praticado em 12 de Julho de 1994, por despacho de 8 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a mesma ter prestado termo de identidade e residência, o que equivale à sua apresentação.

2 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Pilar Pereira Oliveira. - A Oficial de Justiça, Paula Ferreira.