Aviso de Contumácia n.º 3842/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3842/2004 - AP. - O Dr. Joaquim António G. D. Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 314/01.2PBSTR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Basílio de Jesus Lavareda, filho de Armindo Vicente Lavareda e de Maria de Lurdes de Jesus Lavareda, natural da freguesia de Marvila, concelho de Santarém, nascido a 30 de Dezembro de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9463610, emitido em 31 de Dezembro de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Santarém, com domicílio no Bairro Camarário, lote 2, 2.º, esquerdo, Vale de Estacas, 2000 Santarém, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 146.º e 132.º, n.º 2, alínea a), do Código Penal, praticado em 11 de Maio de 2001, e do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 13 de Maio de 2001, por despacho de 19 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Janeiro de 2004. - O Juiz de Direito, Joaquim António G. D. Silva. - A Oficial de Justiça, Lucília Coelho.