Aviso de Contumácia n.º 3843/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3843/2004 - AP. - O Dr. Joaquim António G. D. Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 38/99.9PESTR (ex-processo n.º 416/99), pendente neste Tribunal, contra o arguido Mauro César de Sousa, filho de Carmen Maria Ribeiro de Sousa, natural da freguesia de São João Baptista, concelho de Tomar, nascido a 8 de Junho de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11764963, emitido em 28 de Fevereiro de 2002, por Santarém, válido até 28 de Abril de 2007, com domicílio na Avenida de 25 de Abril, 6-A, 2.º, esquerdo, em Santarém, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 16 de Março de 1999, por despacho de 26 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

2 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Joaquim António G. D. Silva. - A Oficial de Justiça, Erundina Pereira.