Aviso de Contumácia n.º 3848/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3848/2004 - AP. - O Dr. Miguel Aranda Monteiro, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 719/99.7TBSTS-A( anterior processo n.º 204/92, da 1.ª Secção do Tribunal de Círculo de Santo Tirso), pendente neste Tribunal, contra o arguido José Augusto Ferreira Mendes Leal, filho de Álvaro Acácio Mendes Leal e de Elvira Ferreira Pedreira, natural da freguesia de Vila das Aves, concelho de Santo Tirso, de nacionalidade portuguesa, nascido a 1 de Dezembro de 1957, viúvo, titular do bilhete de identidade n.º 3738663, emitido em 9 de Setembro de 1987, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio em Goethestrasse 35, 71732 Tamm, Alemanha, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 30.º, n.º 2, e 78.º, n.º 5, do Código Penal, e 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 430/83, em concurso real com um crime de aquisição e detenção de estupefacientes para consumo pessoal na forma continuada, previsto e punido nas disposições conjugadas dos artigos 30.º, n.º 2, e 78.º, n.º 5, do Código Penal, praticado em 9 de Outubro de 1991, por despacho de 2 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

4 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Miguel Aranda Monteiro. - A Oficial de Justiça, Maria Emília Monteiro.