Aviso de Contumácia n.º 3849/2004 - AP, de 21 de abril

Aviso de contumácia n.º 3849/2004 - AP. - O Dr. Miguel Aranda Monteiro, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 418/96.1TBSTS (em que se encontram apensos os autos de processo comum, singular, n.º 119/93, do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Santo Tirso), pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Oliveira Silva, filho de Adelino Gonçalves da Silva e de Luciana Dias de Oliveira, natural da freguesia de Ribeirão, concelho de Vila Nova de Famalicão, nascido a 29 de Julho de 1955, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3299857, emitido em 22 de Novembro de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua de Nossa Senhora de Fátima, 21, Santa Ana, Ribeirão, 4760 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 11 de Junho de 1992, por despacho de 14 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 6 de Abril de 1996), com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

6 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Miguel Aranda Monteiro. - O Oficial de Justiça, José Luís Amaral.